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O evento é resultado de reuniões realizadas pela Comissão de Infância, Juventude e Idoso da Assembleia Legislativa (CIJI), o Centro Defesa Padre Marcos Passerini, além de visitas feitas as unidades da FUNAC por uma comissão formada pela CIJI, representantes do Centro Defesa Padre Marcos Passerini, Conselho Estadual de Juventude (Cejovem), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Associação de Conselheiros Tutelares.
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A primeira visita foi feita a Unidade de Internação da FUNAC na Maiobinha no mês de agosto. Na última terça-feira (06), a comitiva visitou a Unidade de Internação Provisória Masculina da FUNAC, no bairro do Vinhais. A comissão pretende dar continuidade as visitas ainda no mês de outubro, além de voltar à unidade da Maiobinha para concluir o trabalho de observação iniciado.
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Durante as visitas estão sendo verificadas as condições de infraestrutura em que os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas, além de observar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo garantidos.
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A presidente da CIJI, deputada Eliziane Gama explica que “As visitas fazem parte de uma série de reivindicações feitas por várias entidades de defesa da criança e do adolescente. Tivemos o propósito de observar as condições reais destas unidades e cobrar dos órgãos competentes as devidas providências, para que eles possam voltar ao convívio na sociedade”.
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Sobre a audiência a Deputada acredita que “Nós vamos conseguir fazer os devidos encaminhamentos de acordo com as orientações do SINASE para que assim, estes jovens possam ter seus direitos respeitados”.
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O que? Audiência Pública sobre a situação das casas de internação de adolescente infrator
Onde? Auditório Gervásio Santos da Assembleia Legislativa (Plenarinho)
Quando? Nesta terça-feira (06), a partir das 15h
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